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A Reforma Trabalhista afetará diretamente alguns setores da sociedade brasileira, o sindicato é apenas um deles. Apesar de serem esperadas algumas medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer, que devem ajustar alguns pontos da Lei 13467, a partir de novembro a sociedade brasileira terá de enfrentar uma mudança e tanto!

Antecipando o que há de vir, o presidente do Siemaco, Moacyr Pereira, iniciou na terça-feira (15) um ciclo de debates sobre o tema. Convidados se revezarão no auditório sindical destrinchando os prós e contras da nova legislação, defendendo as suas opiniões e sinalizando como sindicatos e trabalhadores devem se preparar para adaptar-se ou enfrentar as mudanças.

Defensor da Reforma Trabalhista para alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil a partir da modernização legal nas relações trabalhistas, o Prof. Dr. do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, acredita que a reforma trabalhista trará oportunidades a todos. Co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), ele foi consultor do Siemaco na idealização do Programa de Participação de Resultados (PPR) e elaboração das questões de conciliação prévia, com regras aplicadas ainda hoje na categoria da Limpeza Urbana.

“Se a reforma der certo, os sindicatos, empresas e trabalhadores têm muito a ganhar”, repetiu várias vezes. Defendeu que a nova lei representará um avanço nas relações trabalhistas ao fortalecer a negociação.

Acreditando que serão abertas inúmeras possibilidades para os sindicatos, ponderou, entretanto, que eles terão de se redescobrir. Talvez até mesmo se fundir para sobreviver e se fortalecer.

“Se a Reforma Trabalhista der certo o investimento voltará, a economia crescerá e consequentemente o emprego. Uma nova situação será criada e a sobrevivência do movimento sindical dependerá de suas próprias escolhas e o seu sucesso das estratégicas adotadas.

Cutucando a onça com vara curta

Como diz o ditado popular, Hélio Zylberstajn não se preocupou em agradar a audiência, mas defender os próprias ideias, baseadas em estudos e anos de experiência.

“Vivemos no Brasil um sistema com predominância do Estado com submissão dos trabalhadores e empresas. Hoje o Executivo e o Legislativo ditam as regras, através de lobby. Um novo sistema trabalhista garantirá mais espaço aos trabalhadores e empresas, que passarão a ser os atores principais”, ressaltou.

Enfatizando que “o jogo agora passará a ser realizado nas mesas de negociações”, o professor ponderou que o novo modelo está incompleto, pois “faltou a mudança sindical”. Explicou que a garantia da ação sindical está na constituição e que para alterá-la seria necessária uma reforma no âmbito intra-constitucional. Por isso, coube à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) modificar o financiamento sindical.

Mais de uma vez usou a condicional ao afirmar: se a mudança der certo, se nos prepararmos, o resultado será muito bom! “Se a Reforma Trabalhista der certo migraremos de um sistema de Estado para a negociação", prevê.

Segundo ele, ocupar o espaço devido na mediação de conflitos será a grande oportunidade dos sindicatos, pois a reforma reduzirá as ações da Justiça do Trabalho. Lembrou que atual taxa de reclamações trabalhistas no Brasil é de 6% e destacou que a Justiça do Trabalho acumula três milhões de reclamações para serem analisadas.

Dentre tantas informações, explicou que o projeto inicial da modernização das leis do trabalho ganhou força no congresso nacional, quando foi ampliado e aprovado. Resumiu que a modernização tem como base a garantia da negociação plena.

"O desafio dos sindicatos será validar a representatividade e tornar-se de fato o porta-voz dos trabalhadores", mas ressaltou que alguns direitos são inegociáveis. Dentre eles os 34 incisos do artigo 7º da Constituição, que inclui direito da família, saúde e segurança do trabalhador. Por outro lado, explicou taxativo que “tudo o que está na CLT-Consolidação das Leis do Trabalho pode ser objeto de negociação.”

Defendendo que os processos de negociação começam dentro das empresas, afirmou que se os sindicatos souberem ocupar esse espaço os beneficiados serão os trabalhadores. "A ReformaTrabalhista traz uma enorme oportunidade e eu espero que vocês, dos sindicatos, ocupem este novo espaço.”

Debate acirrado

A mudanças no financiamento sindical e na formalização das homologações geraram muitos questionamentos, que foram respondidos, mas não necessariamente validados pelos participantes do debate. O vice-presidente do Siemaco e presidente da Fenascon, Roberto Santiago, adiantou que irá negociar na Justiça o retorno da homologação para o sindicato.

Moacyr Pereira salientou que a extinção do imposto sindical não será um grande problema, mas o fim da contribuição assistencial coloca em risco a sobrevivência da maioria dos sindicatos. Além disso, que todos os trabalhadores que se beneficiam das Convenções Coletivas devem arcar com os custos da negociação.

Hélio Zylberstajn endossou a importância dos sindicatos, afirmando que não se discute a sua essencialidade para equilibrar o poder. Garantiu que a compulsoriedade não irá passar, pois os congressistas são, em sua maioria, contrários ao desconto. Em quase três horas de diálogo franco e aberto, o debate gerou muitas dúvidas e reflexão.

Hélio Zylberstajn finalizou que a pauta atual é buscar eficiência e identificar representantes nas empresas afinados com os ideais do sindicato. Para ele, transparência e reputação têm de ser construídos. “O serviço prestado pelo sindicato é um bem coletivo”, finalizou.

Pontos favoráveis da Reforma Trabalhista de acordo com o Prof. Dr. Hélio Zylberstajn:

- maior poder de negociação pelos sindicatos;

- prevalência do negociado pelo legislado;

- prevalência do Acordo Coletivo sobre a CLT;

- ampliação do espaço sindical durante a negociação;

- a finitude de uma negociação que garante espaço a novos acordos;