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A direção do Hospital Regional Rosa Pedrossian terá que corrigir, conforme recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), terceirização irregular nas funções de auxiliar de copae cozinha. Os dois cargos tem candidatos aprovados em concurso há três anos.

Conforme o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, foi comprovado em inquérito civil que terceirizados da empresa VYGA - Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda atualmente realizam as atividades que deveriam ser atribuídas a servidores concursados.

Nos autos, a gerência de folha, cadastro e lotação do hospital teria informado que tarefas de limpeza de utensílios e resíduos de alimentos na cozinha, assim como coleta de bandejas de alimentação são atribuições de cargos efetivos de auxiliares de copa e cozinha. Com isso, segundo Marcos Alex, restou confirmada a terceirização irregular da atividade-fim.

“Violação a regra do ingresso por meio de concurso afronta os princípios constitucionais da
legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo, desse modo, ser enquadrada em ato de improbidade administrativa”, pontuou o promotor. “Configura, no caso concreto, justa causa para a anulação do contrato de terceirização firmado, posto que irregular”.

Foram notificados, em outubro, o diretor-presidente da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) e o diretor-presidente do Hospital Regional para corrigir a irregularidade e convocar candidatos aprovados em concurso realizado em 2014. A recomendação teve prazo estipulado de 30 dias para ser cumprida, sob pena de medidas administrativas e judiciais decorrentes da omissão e manutenção da irregularidades.