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Orlando Silva, do PC do B, será relator da MP 936

06/05/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como relator da MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida permite a empresas reduzirem salários com redução proporcional de jornada durante a crise do coronavírus.

O PC do B tem posição crítica à MP. Em texto publicado no site do partido, por exemplo, diz que a medida é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. O relator é o responsável por fazer as alterações necessárias em 1 projeto para que ele tenha apoio suficiente dos colegas.

Maia disse que a medida deverá ser votada pela Câmara na 5ª feira (7.abr.2020). O presidente da Câmara divulgou as informações nesta 2ª feira (4.abr.2020). Ele também citou as relatorias de outras 5 medidas provisórias:

 

 

 

  • MP 923 de 2020 – autoriza sorteios de prêmios em rede de TV aberta. Relator: Fernando Monteiro (PP-PE);
  • MP 927 de 2020 – regula o teletrabalho, a administração de ferias e outros aspectos trabalhistas durante a pandemia. Relator: Celso Maldaner (MDB-SC);
  • MP 932 de 2020 – reduz a contribuição patronal aos serviços sociais autônomos, do sistema S. Relator: Hugo Leal (PSD-RJ);
  • MP 933 de 2020 – suspende o ajuste de preços dos medicamentos. Relator: deputado a ser indicado pelo PT;
  • MP 944 de 2020 – institui crédito para empresas pagarem suas folhas durante a pandemia. Relator: Zé Vitor (PL-MG).

“São muitas medidas provisórias, todos os partidos vão ter oportunidade de relatar matérias na pandemia”, declarou Rodrigo Maia. Ele disse que a 923 também deve ser votada nesta semana.

Medidas provisórias são publicadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.

Em situações normais essas matérias passam por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser analisada pelos plenários das Casas. Durante a pandemia, porém, o Congresso está com atividades restritas. O rito elaborado para medidas provisórias enquanto durar a quarentena tem o plenário da Câmara como 1ª parada.

    Fonte Poder 360

Por   CAIO SPECHOTO

 

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