A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na calada da noite desta última terça-feira, 9 de dezembro, representa um dos movimentos mais preocupantes do Parlamento desde a redemocratização. O projeto surge justamente quando o país, pela primeira vez, consegue responsabilizar juridicamente os autores dos ataques de 8 de janeiro. Em vez de fortalecer esse avanço, parte expressiva do Congresso, sob condução do presidente da Câmara, optou por abrir brechas que reduzem as penas de condenados por crimes gravíssimos, incluindo tentativa de golpe. O sinal enviado à sociedade é lamentável. Sob o argumento de um “ajuste técnico”, o projeto converte-se em alívio de punição num momento em que o país deveria reafirmar a inviolabilidade do Estado Democrático de Direito. O Parlamento, que deveria ser seu guardião, age em sentido inverso e cede a uma perigosa condescendência. A democracia brasileira existe graças ao esforço diário de milhões de trabalhadores anônimos, como os representados pela CONASCON, que mantêm o país funcionando. Quando o Congresso falha com a democracia, falha conosco também. É frustrante assistir à aprovação de um texto que não apenas reduz penas, mas abre um precedente institucional perigoso. O recado implícito é que crimes contra a democracia podem ser renegociados politicamente. Isso enfraquece a confiança nas instituições e coloca em risco conquistas históricas. O Brasil precisa de um Parlamento à altura dos desafios do século XXI, que compreenda que direitos e democracia não são barganhas. Os trabalhadores que representamos sabem, melhor do que ninguém, o custo da instabilidade política. A CONASCON seguirá vigilante, defendendo um país em que golpistas sejam punidos, as instituições funcionem plenamente e o Congresso não se desvie de seu compromisso maior: trabalhar pelo povo brasileiro, e não contra ele. Moacyr Pereira Presidente da CONASCON

PEC do Fim da Jornada 6x1 avança no Senado 🚨 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que acaba com a jornada 6x1 e estabelece novo limite de trabalho: até 8 horas por dia e 36 horas semanais, distribuídas em até 5 dias por semana, sem redução salarial. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação no plenário do Senado. 🔄 Regra de transição prevista: Ano seguinte à promulgação: limite de 40h semanais Redução gradual de 1h por ano Até chegar ao teto de 36h semanais Durante esse período, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a compensação de horários. A votação foi simbólica, e o tema segue gerando debates no Senado. Agora, a expectativa é pela análise no plenário — próxima etapa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Acompanhe: seguiremos monitorando e informando cada avanço. #JornadaDeTrabalho #PEC148 #DireitosTrabalhistas #TrabalhoDigno #6x1 #CongressoNacional #SenadoFederal #ValorizaçãoDosTrabalhadores #Conascon #Notícias #AtualizaçãoLegislativa #MundoDoTrabalho #FimDaJornada6x1 #saude #bemestar

📢 PL 4146/2020: Próximos passos! O PL 4146/2020 — que valoriza os trabalhadores da limpeza urbana ao regulamentar a profissão e estabelecer direitos importantes — foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados. Ele está tramitando em caráter conclusivo, ou seja: não precisa passar pelo Plenário, a menos que algum deputado peça isso. 👉 Agora começou o prazo de 5 sessões da Câmara para que deputados apresentem um recurso pedindo que o PL seja votado no Plenário. Se ninguém apresentar esse pedido dentro do prazo, o projeto será considerado aprovado pela Câmara e seguirá direto para o Senado Federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes segue acompanhando tudo de perto e manterá os trabalhadores informados sobre cada avanço. #PL4146 #aprovaja #valorização #atualizaçao #TrabalhadoresEssenciais

Um reconhecimento que celebra não apenas sua trajetória, mas o trabalho coletivo construído em Niterói — na luta sindical e na defesa e fortalecimento das mulheres negras da cidade. Para Ana Cristina essa medalha não é só dela, é de todas as mulheres. Faz parte da caminhada de todas e todos que constroem, resistem e acreditam na garantia de direitos, na reparação e no bem river, afirmou. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes parabeniza sua diretora por esta conquista tão simbólica, que honra o legado de Marielle e fortalece as nossas lutas coletivas. ✨ Seguimos firmes, inspiradas pela memória e pela força das mulheres que transformam o mundo.

!Vitória importante! O PL 4146/2020 foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça — um passo decisivo para o reconhecimento e valorização dos trabalhadores da limpeza urbana. Agora, o projeto segue para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde dependerá da maioria dos votos para avançar. Após aprovado, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes está acompanhando cada etapa com atenção e firme atuação institucional. Manteremos todos informados sobre os próximos desdobramentos. Seguimos juntos! #PL4146 #PisoNacional #LimpezaUrbana #TrabalhadoresEssenciais #ServiçosEssenciais

Na última quinta-feira, 27/11, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes realizou reunião da Direção Nacional para discutir temas fundamentais para a categoria.. A reunião aconteceu na cidade de Foz do Iguaçu, durante as atividades da Plenária Estadual da UGT-Parana. Entre os assuntos abordados estiveram: o PL 4146/2020 (regulamentação da profissão de gari), a NR-38, NR-01, Eleições 2026, adicional de insalubridade, reajuste de mensalidade, acordos de cooperação internacional e organização do Encontro Nacional de 2026. Esses itens constavam formalmente na pauta oficial da reunião. A Confederação segue atuante, firme e comprometida em avançar nas conquistas e garantir melhores condições de vida, reconhecimento e dignidade para os trabalhadores representados. #conascon #planejamento2026 #pl4146/2020 #insalubridade #eleições2026