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Foram 31 votos “sim”, oito votos “não” e nenhuma abstenção. O texto ainda precisa de uma nova votação

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quinta-feira, em primeiro turno, o projeto de lei 886/19, que autoriza a prefeitura a conceder para a iniciativa privada o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) da capital mineira. Foram 31 votos “sim”, oito votos “não” e nenhuma abstenção. O texto ainda precisa de uma nova votação.

Pela proposta, ficam sujeitos a concessão serviços como limpeza, capina, varrição e lavação de áreas, vias e logradouros públicos, além da administração das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) da construção civil. Como o texto tem emendas, que são sugestões de mudança, ele retorna para as comissões temáticas da Casa antes de votação em segundo turno.

A Câmara de BH estava sem votar projetos desde a última quinta-feira (3). Os parlamentares votaram e aprovaram 11 projetos de lei que estavam pauta na sessão desta tarde.

Outro projeto aprovado nesta quinta muda a Lei Orgânica Municipal (LOM) e torna o orçamento participativo parte fixa da lei orçamentária anual. O mecanismo existe desde 1993 e permite que o cidadão escolha quais obras devem ser executadas pela prefeitura.

Com a proposta, o orçamento participativo se torna política pública permanente na cidade de Belo Horizonte. Com a inclusão do orçamento participativo na lei orçamentária anual, as leis sugeridas pelos cidadãos passariam a compor o orçamento formal da cidade.

A proposta de emenda à lei orgânica, assinada por 14 vereadores, foi aprovada por unanimidade, ainda em primeiro turno. A proposta precisa de uma nova votação, que pode acontecer já na semana que vem.

Por João Felipe Lolli, 10/09/2020 às 16:59 

atualizado em: 10/09/2020 às 19:26TEXTO: + -

Foto: PBH/Divulgação

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