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Ação do CPERS motivou decisão, já que escolas relatam não terem recebido recursos a tempo da retomada. Governo estuda se irá recorrer da sentença.

Justiça determina que o Estado se responsabilize pela reabertura das escolas no RS

O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (21) que o retorno às aulas presenciais em escolas do Rio Grande do Sul seja autorizado somente com o plano de contingência para o coronavírus aprovado, declaração de conformidade sanitária por um agente técnico da área sanitária do estado e a disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs).

O governo do estado afirmou ao G1 que "avalia se irá recorrer ou não da decisão". Já a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou que "o tema será discutido nesta quinta-feira pela manhã, na reunião do gabinete de crise do governo gaúcho". (Leia a nota na íntegra mais abaixo)

Escolas estaduais do RS afirmam não estar preparadas para retorno presencial

A sentença foi motivada por uma ação civil pública do Centro dos Professores e Trabalhadores em Educação (CPERS Sindicato), que pedia, entre outras coisas, suspensão da volta às aulas presenciais. O sindicato alega que o governo não disponibilizou materiais de segurança e recursos humanos para que as escolas cumprissem os protocolos de segurança para um retorno seguro.

"O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura", observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

O magistrado concordou, em parte, com o pedido, pois, segundo ele, "não está claro se o Estado vem fiscalizando o integral cumprimento do Decreto por ele próprio editado, bem como a Portaria Conjunta das Secretarias da Saúde e da Educação, pois inúmeras as notícias, veiculadas pelas principais mídias de imprensa, relatando a dificuldade na entrega de Equipamentos de Proteção Individuais, o que teria, inclusive, gerado a baixa adesão ao retorno das escolas estaduais na modalidade de ensino presencial".

Volta às aulas na rede estadual do RS tem escolas fechadas devido à falta de EPIs e decretos municipais

Além disso, o juiz sustenta que não ficou claro se as escolas que aderiram ao retorno tiveram os planos de contingência aprovados por pessoas habilitadas tecnicamente para tomar esta decisão.

"A declaração de conformidade sanitária não poder ser autodeclarada por quem não tem capacidade técnica para tanto", sustenta Flores.

Já outros pontos demandados pelo sindicato, como a testagem em massa de funcionários e professores, não foram acatados pelo magistrado.

"Embora a testagem seja uma rotina recomendável para fins de se evitar a disseminação do vírus, por si só, é insuficiente, diante da rapidez do contágio, bem como pela própria falta de garantia de certeza de exames positivados ou negativados", afirma o juiz na decisão.

Volta às aulas

Os ensinos médio e técnico das escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul foram autorizados pelo governo a retornar às atividades presenciais, a partir da terça (20). Apesar disso, poucas escolas abriram e cerca de 25% dos colégios afirmaram não estarem preparados para reabrir.

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e servidores, somada a decretos municipais que proíbem a retomada, estavam entre as principais razões para muitas escolas permanecerem fechadas nesta terça.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foram investidos R$ 270 milhões para capacitação dos professores, compra de EPIs, materiais de limpeza e contratação de pessoal.

Ao G1, o governo do estado informou que está em processo de entrega dos equipamentos nas coordenadorias regionais e em escolas que estão em sistema de plantão. "A data de 20 de outubro estabelece a permissão para retorno das aulas presenciais. As instituições de ensino retornarão na medida em que estiverem totalmente preparadas para o recebimento dos estudantes".

O ensino remoto vai continuar, pois cabe aos pais ou responsáveis decidir se os alunos vão retornar, informou a secretaria.

Protocolos para a volta

Para a volta, o governo do estado elaborou uma cartilha com orientações para as escolas e para o transporte escolar. É preciso seguir regras de distanciamento, higienização e uso de máscara.

Apenas 50% dos alunos podem ir até a escola por dia. Os estudantes terão aulas em revezamento, sempre nos mesmos grupos, para facilitar o rastreio de casos positivos de coronavírus.

Cada escola deve ter um grupo de funcionários responsáveis por monitorar o cumprimento dos protocolos de segurança e informar casos suspeitos de Covid-19, os chamados Centros de Operação de Emergências (COE).

De acordo com a Seduc, das 2,4 mil escolas, cerca de 600 ainda não formaram o COE. "Se não tem efetivo, comunica por e-mail a coordenadoria regional, que vai atestar a veracidade do fato. Se se justifica, a escola fica no remoto", explica o secretário estadual de educação Faisal Karam.

Segundo o cronograma do governo do estado, os anos finais do ensino fundamental retornam a partir de 28 de outubro e anos iniciais, a partir de 12 de novembro. O calendário e os protocolos estão disponibilizados no site.

Leia a nota da Seduc

As instituições de ensino que estiverem totalmente preparadas de acordo com os protocolos sanitários estabelecidos pelo governo poderão receber estudantes para aulas presenciais, dentro do modelo de distanciamento controlado.

Isto significa a necessidade do cumprimento dos seguintes requisitos: a existência do COE Local, disponibilidade de EPIs para professores e estudantes, além do número adequado de servidores para a realização da higienização da instituição de ensino.

Caso a escola não esteja em conformidade com qualquer uma das exigências, a orientação é para que continue exclusivamente com a oferta de aulas remotas até a instituição de ensino estar plenamente adaptada ao exigido na portaria conjunta SES e Seduc 01/2020, que detalha os protocolos obrigatórios para o retorno das aulas presenciais.

Sobre o laudo sanitário, dentro dos protocolos estabelecidos para o retorno das aulas presenciais, já existe o documento chamado “autodeclaração sanitária” onde a escola indica se possui as condições sanitárias para operar.

O tema será discutido, nesta quinta-feira pela manhã, na reunião do gabinete de crise do governo gaúcho.

Por G1 RS

21/10/2020 16h11  Atualizado há um dia