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A prefeitura de Feira de Santana contratou com dispensa de licitação por R$ 25,1 milhões a empresa Sustentare Saneamento S/A para ações de limpeza urbana. A medida foi publicada nesta terça-feira (29). Segundo a gestão, o contrato foi feito em caráter emergencial e estaria enquadrado na Lei de Licitações.

A companhia que administra um aterro sanitário no município já foi alvo de ação judicial anos atrás e chegou a ficar interditada devido a irregularidades como contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume (lembre aqui). 

Em nota, a prefeitura de Feira de Santana declarou que a contratação emergencial da Sustentare está amparada na lei e tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, visto que a licitação em andamento está judicializada. 

A gestão disse ainda que o contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento, sem prejuízo para a cidade assim que houver definição judicial em relação a empresa vencedora da licitação. E que o valor do contrato emergencial é o mesmo praticado nos últimos anos. (Atualizada às 17:17h)

Terça, 29 de Dezembro de 2020 - 13:207

por Francis Juliano