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Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em no­vembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindi­cais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano completo da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, 174 pedidos foram concedidos. Neste ano, 106 receberam o “ok” do ministério.

O dado reflete o fim do financiamento que vigorou por dé­cadas no país. A avaliação vem tanto do governo federal como das centrais sindicais, em uma rara convergência de opi­nião – uma vez que as centrais são contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Atualmente, o desconto sin­­dical só ocorre quando é au­to­rizado pelo traba­lhador, medida que representou baque financeiro para o sindicalismo. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.

“Não há dúvida de que o sindicalismo brasileiro é importante e forte. Porém, por conta da contribuição obrigatória que havia nos últimos tempos, alguns maus sindicalistas começaram a querer dividir os entidades”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Além de ser apontada como causa da proliferação de sindicatos, que gerou o enfraquecimento das entidades, a avaliação é de que a certeza do retorno financeiro acabou “acomodando” parte do setor. “Nós, da CUT, criticamos a estrutura sindical brasileira, porque o fato de o financiamento ser feito pelo imposto desobrigava as direções sindicais de buscar sócios”, afirmou o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Julio Turra.

Primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite considera que a contribuição facultativa “excluiu parte muito ruim do movimento”. “A grande maioria usou bem os sindicatos, mas essa libertinagem desvirtuou o processo, ajudando na criação de sindicatos pouco ou nada representativos”, afirmou.

Ex-deputado relator do projeto que alterou a CLT e atual Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho vê a queda dos pedidos de registro sindical também como reflexo da reforma. Marinho afirmou que, com o fim do imposto obri­gatório, o registro sindical deixou de ser “atraente” para entidades formadas apenas com o propósito de receber o tributo.

“Ficam fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem sua atividade de fazer acordos e convenções coletivas”, disse o secretário, hoje um dos principais nomes da reforma da Previdência no governo.

ESPÚRIO

Além da reforma, o movimento sindical enfrentou também um recente escândalo de corrupção. Batizada de “Registro Espúrio”, a operação deflagrada em 2018 desvendou uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes justamente em registros sindicais, envolvendo funcionários do antigo Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados. De junho do ano passado a maio deste ano, a concessão de novos registros sindicais foi suspensa.

Sob a gestão do governo Bolsonaro, a pasta do Trabalho foi extinta e, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, o Ministério da Justiça passou a cuidar dos pedidos de abertura de sindicatos. Hoje a estrutura está na Economia, mas o sistema passou – sob gestão de Moro – por um processo de digitalização que visou melhorar a transparência das atividades.

Para Patah, presidente da UGT, essas mudanças também tiveram reflexo na queda de pedidos de abertura de novos sindicatos. “Houve mudanças, a reforma, as mudanças implementadas pelo ministro da Justiça, da Economia. Acho que dificultou para aqueles que faziam os registros com o fim de dividir os sindicatos“, afirmou.

26 de agosto de 2019 10:55 PM  por DR Online e Agencia Estado

Infografico: Estado de São Paulo