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"Estamos a pedir o reconhecimento do nosso direito a um trabalho digno e é por isso que estamos a organizar". Os colectores de lixo doméstico no Chile exigem a dignidade do seu trabalho com importantes avanços legislativos que procuram melhorar as suas actuais condições de trabalho, e asseguram que não desistirão até que este reconhecimento se torne lei.

O emprego decente e digno está actualmente a mobilizar os "trabalhadores do lixo" chilenos, o termo comummente utilizado para os recolhedores de lixo doméstico no país, que tiveram uma intensa agenda legislativa que inclui a promulgação de dois organismos reguladores este ano 2022 e um projecto de lei, ainda em tramitação, todas as iniciativas legais que procuram dignificar o seu trabalho e melhorar as condições de saúde e segurança num dos sectores mais desprotegidos do mundo do trabalho nos dias de hoje.

As normas resultaram de negociações que se arrastam há vários anos entre os trabalhadores do sector e o Governo, e baseiam-se na superação da precariedade laboral que vivem há quase duas décadas, quando o Estado chileno transferiu os serviços relacionados com os resíduos domésticos para particulares, o que trouxe consigo um preconceito em todas as áreas da vida laboral, naquilo que os seus dirigentes descrevem como tal: "um dos sectores mais negligenciados e menos protegidos pela legislação laboral", como salienta Miguel Ramírez, secretário da Fenasinaj. Por este motivo, as organizações sindicais reunidas e dirigidas pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores de Empresas e Inter-empresas de Serviços, Limpeza, Jardins, Ornamentos e Aterros Sanitários do Chile, a FENASINAJ, que reúne cerca de 35 mil "trabalhadores do lixo", promoveu um conjunto de iniciativas legais, ascendendo como protagonistas da actividade sindical no país.

"Trabalhámos vários anos nestes projectos de lei para proteger os trabalhadores do sector da recolha. É uma grande vitória porque não só regulam o quadro de trabalho do sector, mas também as condições de trabalho e tudo relacionado com a saúde e segurança no trabalho", diz Armando Soto, presidente da FENASINAJ.

A luta sindical dos recolhedores de resíduos nos últimos 15 anos tem a ver com a sensibilização para a deterioração do seu trabalho diário, que os seus dirigentes explicam como resultado de terem mudado o seu estatuto legal de trabalhadores municipais para empregados de empresas privadas, cuja principal consequência foi passar de contratos regulados e protecção da saúde para dias de trabalho sem descanso, falta de espaço para a higiene pessoal, cantinas e um conjunto de deficiências básicas que ainda não têm.

As facturas: dignidade, reconhecimento e melhoria do trabalho

Em Março de 2022, os colectores de resíduos domésticos conseguiram o reconhecimento da sua profissão através da Lei nº 21,429, que declara o dia 29 de Julho como o Dia Nacional do Colector de Resíduos Domésticos. Contudo, havia ainda questões pendentes, tais como o estabelecimento de condições mínimas de emprego, especialmente na utilização de elementos de segurança para o trabalho e saúde, uma questão particularmente sensível no contexto da actual pandemia da COVID-19 e as funções que desempenham.

O passo seguinte dos trabalhadores foi procurar o apoio dos parlamentares para comprometer o Estado no caminho da melhoria do trabalho. Assim, os trabalhadores, unidos em torno de Fenasinaj, demonstraram mais uma vez a sua capacidade organizacional e conseguiram trazer novos projectos de lei para a discussão no Congresso, que visavam o objectivo principal, a dignidade do emprego, como aponta o camarada Soto: "Pedimos-lhes que reconheçam o nosso direito a um trabalho digno e foi por isso que nos organizámos".

Assim, em Abril deste ano de 2022, após intensos debates no Congresso chileno, foi promulgada a Lei n.º 21.445, que reconhece o lixeiro como uma profissão formalmente protegida e regulamentada, melhorando assim as condições de contratação e procurando finalmente assegurar os pagamentos e condições dos trabalhadores do sector, através de regras claras e regulamentadas nas licitações e condições do serviço de extracção.

A segunda iniciativa legal em processo é o Boletim de Lei n.º 13094-13 que modifica o Código do Trabalho para melhorar as condições de trabalho, exigindo aos empregadores e concessionários, um conjunto de elementos de trabalho e melhoria das infra-estruturas consiste num único artigo que determina que o empregador ou concessionário do serviço de recolha de lixo doméstico "deve dispor de casas de banho, chuveiros e instalações para o consumo de alimentos". Além disso, o empregador deve fornecer pelo menos luvas, máscaras e calçado adequado, bem como todos os elementos necessários para evitar doenças causadas pelo contacto com os trabalhadores".

Esta iniciativa legal ainda está a ser processada e espera-se que se torne lei o mais rapidamente possível, demonstrando a força do sindicalismo nacional dos recolhedores de lixo que têm sido capazes de desempenhar as suas funções desde a total irregularidade até à dignidade da profissão.

Crescimento sindical

Do mesmo modo, a Federação continua a crescer como sindicato e continua a organizar mais trabalhadores no sector ao longo de todo o país. Em Abril último, a FENASINAJ filiou-se ao Sindicato Interempresarial Servitrans, na cidade de Osorno. Marvin Largaespada, director regional da UNI Americas Property Services, afirmou: "O trabalho que está a ser realizado pela Federação é um grande exemplo para todos. O grande trabalho que tem sido feito para melhorar as condições de trabalho do sector é, sem dúvida, um elemento chave para a melhoria das condições de trabalho do sector".

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Fonte: www.uniglobalunion.org