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Entidade diz que há meios legais para "forçar" sindicalização; iniciativa é tentativa de reduzir efeitos da Reforma Trabalhista

O STMC (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas) confirmou que iniciou um estudo para fundamentar o atendimento apenas para servidores e servidoras sindicalizados. Isso significa que todos os ganhos do sindicato, incluindo a campanha salarial, será realizada apenas para os associados. 

O coordenador do STMC, Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga, disse que o departamento jurídico da entidade está trabalhando e há bases para isso. Em Goiás, o Sindicato da Classe Hoteleira divulgou um anúncio excluindo os não contribuintes de um acordo que fechou com empregadores. 

Já na cidade de Parobé (RS), o Sindicato dos Sapateiros ganhou esse direito na Justiça. Segundo a sentença, "como o trabalhador não é sindicalizado e negou-se a contribuir para a entidade sindical, não deve se beneficiar pelo que foi alcançado através de negociação coletiva". 

"O trabalhador tem que participar. Quando a gente ganha, os ganhos vão para todo mundo. Por isso vamos estudar isso, inclusive para a campanha salarial", afirmou Tadeu.  

A iniciativa é uma tentativa de minimizar os efeitos da nova Lei Trabalhista, aprovada no ano passado, que tornou a contribuição sindical provisória e enfraqueceu os sindicatos. 

O sindicato dos servidores de Campinas tem cerca de 5,4 mil sindicalizados, de um total de 17 mil servidores da ativa.

INCONSTITUCIONAL 

A professora de direito empresarial e direito trabalhista da Metrocamp, Patricia Brasil, afirmou que a ação do sindicato é inconstitucional. 

"Segundo o artigo 8 da Constitução, eles não podem fazer isso. Além disso, o sindicato é a única entidade que pode representar o trabalhador. Não há nenhum outra hipótese uo entidade a quem o trabalhador possa recorrer", disse. 

A professora ainda considera essa ação como um "tiro no pé" do próprio sindicato. "Em um momento de reforma como esse, ações incongruentes como essa não traz o trabalhador para perto, e muito pelo contrário, só o afasta", disse. 

O STMC já provocou polêmica nos últimos dias ao convocar a assembleia que tornou obrigatória a cobrança de contribuição sindical para todos os 17,2 mil servidores da Prefeitura de Campinas em um jornal que não circula pela cidade. 

Depois, foi acusado pelos servidores de dificultar o cadastramento de pedidos para isenção da cobrança, deixando o atendimento mais lento, com filas, e sem permitir o acesso dos trablhadores a água e banheiro.

Fonte: ACIDADEON Campinas