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A Comissão Especial da PEC 287/16 realiza audiência pública nesta terça (21), para debater o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A terceira audiência pública está marcada para começar às 14 horas, no plenário 1.

Foram convidados os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; além de representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine; o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.

A Agência Sindica ouviu Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que considerou a audiência um oportunidade para o sindicalismo expor suas posições e questionar as mudanças pretendidas pelo governo.

“Os representantes das Centrais poderão expor o entendimento que possuem sobre as matérias, se posicionar sobre pontos contrários e questionar dados pouco claros”, afirma Alysson.

Entre esses pontos, está o propalado déficit da Previdência. “Desde o ano passado, pedimos que os números sejam abertos para sabermos o que é considerado receita e despesa. Não há transparência sobre essas informações que, basicamente, é o que fundamenta toda a reforma, ou seja, a suposição de que a Previdência não se sustenta”, comenta.

Trabalhista - A comissão que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, também se reúne nesta terça (21), para debater Direito Coletivo do Trabalho.

Os convidados são um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.