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Projeto de lei elaborado pelo deputado Chico Vigilante ainda vai para análise em segundo turno

Para Chico Vigilante, é lamentável ter que discutir lei para permitir uso de banheiro a garis 

Em sessão extraordinária remota realizada nesta terça-feira (23/02), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.386/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem, gratuitamente, suas instalações sanitárias aos Garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana. Além disso, ficou definido, por uma emenda do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que órgãos de administração pública estão inclusos, também, nesta obrigação.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 15 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo). A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Voto Contrário

Ao justificar seu voto contrário, a deputada Júlia Lucy enalteceu o papel dos trabalhadores de limpeza, que classificou como “verdadeiros heróis”, mas argumentou que as empresas contratantes destes profissionais devem oferecer as condições ideais de trabalho. Ela sugeriu que as empresas façam parcerias para construção de banheiros públicos para uso dos trabalhadores de limpeza.

Para a deputada, os comerciantes e donos de restaurantes não podem arcar com os custos do oferecimento destes espaços para estes trabalhadores. “Restaurante só deve oferecer instalações para seus clientes, pois tem custo de instalação e manutenção. Não podemos levar este ônus a todos os donos de lanchonetes e restaurantes, pois eles têm tamanho e realidades diferentes”, completou, sugerindo ainda a instalação de banheiros e vestiários nas estações do metrô.

Invisíveis para a sociedade

Na opinião de Jorge Vianna (Podemos), a questão não é de direito de propriedade. “A questão é que estes trabalhadores são invisíveis para a sociedade. É uma questão de humanidade e não de propriedade”, defendeu.

O deputado Hermeto (MDB) elogiou o projeto e lembrou que, quando foi administrador, instalou uma sala para os garis na administração da Candangolândia. Já o deputado Delmasso disse que o mérito da proposta é indiscutível. No entanto, ele apontou que o valor da multa prevista, de R$ 500, é muito pesada para o setor, especialmente para os pequenos negócios.

O autor do projeto, Chico Vigilante, concordou em reduzir o valor da multa, mas defendeu que exista uma penalidade. “O mais lamentável é que, em pleno século 21, tenhamos que discutir uma lei para garantir que um ser humano possa utilizar o banheiro”, disse.

*Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal

CB

Correio Braziliense

postado em 24/03/2021 13:58 / atualizado em 24/03/2021 14:38

 - (crédito: Créditos da foto: Divulgação/TV Web CLDF)