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Este é o segundo dia de paralisação da Comcap. Lixo ficou acumulado na região central da capital.

Trabalhadores da Comcap decidem manter paralisação dos serviços após nova assembleia

Os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana de Florianópolis, decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Houve assembleia na manhã desta quarta-feira (22). Com isso, já há lixo acumulado no Centro da cidade.

Lixo acumulado no Centro de Florianópolis durante greve da Comcap 

Este é o segundo dia de greve desses trabalhadores, que são contrários à terceirização da coleta seletiva de lixo na capital. Segundo a categoria, uma decisão judicial proíbe que o serviço seja feito pela empresa privada. A prefeitura lamentou a decisão de greve e afirmou que busca a ilegalidade da paralisação (veja nota na íntegra mais abaixo).

Atualmente, a coleta de lixo das regiões continental e Norta da Ilha é feita por uma empresa terceirizada, o que é questionado pelos trabalhadores da Comcap.

Na tarde desta quarta, os grevistas faziam uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores. Eles pedem que os parlamentares assinem um documento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato feito entre a prefeitura e a empresa terceirizada.

Na terça (21), os trabalhadores fizeram uma manifestação e houve confronto entre eles e as forças de segurança. Três servidores da Comcap ficaram feridos, assim como três guardas municipais.

Lixo acumulado

Na Avenida Beira-mar Norte, passando pelo Centro, havia lixo acumulado nesta quarta. Na calçada da região central, pedestres e trabalhadores chegam a dividir espaço com os sacos de lixo.

Lixo se acumula na região central de Florianópolis

Enquanto isso, condomínios aconselham moradores a diminuírem o volume de resíduos e pedem pra que embalem bem o lixo até que a coleta seja normalizada.

Na parte continental, a coleta de lixo, que é feita pela empresa terceirizada, segue sendo feito e não há acúmulo de resíduos nas ruas.

Reivindicação

O motivo da greve é a terceirização do serviço de coleta em parte da capital. Há cerca de duas semanas, a empresa Amazon Fort, que já fazia coletas no Continente, assumiu os roteiros do Norte da ilha.

Servidores da Comcap fazem manifestação em frente à Câmara Municipal de Florianópolis

A empresa tem contratos emergenciais com a prefeitura desde janeiro deste ano, quando houve uma outra greve dos trabalhadores da Comcap.

A prefeitura tem alegado que a terceirização é necessária por conta de aposentadorias na Comcap e fins de contrato de trabalho - e que a medida vai gerar economia para os cofres do município - o custo da operação é de metade do valor que era pago à Comcap, segundo a prefeitura.

Mas o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) é contra essa medida: em nota, o Sintrasem disse que "em 15 dias, a empresa terceirizada provou que seu serviço é pior" e que a situação é "caótica".

Aponta ainda que não está sendo feita a coleta de porta em porta, e que a reciclagem também não tem sido feita corretamente. O sindicato também diz ter recebido denúncias de irregularidades trabalhistas e ambientais envolvendo a empresa terceirizada.

Para retornar ao trabalho, os trabalhadores pedem que sejam retirados os editais que terceirizam as funções da Comcap, o cumprimento de uma decisão judicial que impede a terceirização da autarquia e a saída imediata da Amazon Fort.

O g1 tentou contato com a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

O presidente da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil, Bernardo Wildi, explicou o processo de contratação emergencial. "A peculariedade desse caso é que, por conta de uma greve [da Comcap], surgiu uma necessidade emergencial. Das situações que a legislação prevê que o governo realize uma contratação sem licitação, uma das situações é a emergência. Passa a ser incumbência do poder público demonstrar que há emergência".

Conforme Wildi, a legislação permite uma contratação emergencial por seis meses. "Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, costumam entender que, se o poder público consegue comprovar que a situação de emergência vigora por mais tempo, isso autorizaria a eventual da prorrogação do prazo", afirmou.

"A Comcap é autarquia, vinculada a um serviço municipal. Tem orçamento próprio, custo, pessoal. Juricamente é complicado você gastar recursos com uma autarquia e contratar em paralelo uma empresa que faz o mesmo serviço. Por isso a situação é complexa", disse.

O que diz a prefeitura

O município se manifestou em nota sobre a greve da Comcap:

"A Prefeitura de Florianópolis lamenta informar que mais uma vez o sindicato municipal paralisou a coleta de lixo da cidade e a Comcap entrou em greve. Nos últimos 2 anos, foram 13 assembleias, 5 greves e 21 dias paralisados. As regiões do Norte da Ilha e do Continente permanecem com a coleta de resíduos normal, já que possuem uma empresa privada, com um custo de metade do valor que era pago à Comcap. As demais regiões, o município já está trabalhando na contratação de novas equipes. A Procuradoria de Florianópolis também está ingressando na justiça para declarar a ilegalidade da greve, já que não possui nenhuma justificativa legal".

— Foto: Reprodução/NSC TV

Por g1 SC e NSC TV

22/09/2021 14h57  Atualizado há 4 dias