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Na tarde desta segunda-feira, 20 de março, a FEEAC RS entregou um documento ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no qual pede providências frente a gravidade do problema do chamado Dumping Social existente no segmento de asseio, limpeza e conservação no RS, que caracteriza-se pela concorrência desleal de empresas que, após vencerem certames de licitação em órgãos públicos, não respeitam nem pagam os direitos a seus trabalhadores.

Segundo o presidente da FEEAC RS, Henrique Silva, tal situação tem gerado muitos problemas no segmento pois o lucro dessas empresas é promovido à custa da sonegação dos direitos sociais dos trabalhadores. “São empresas que agem de má fé, pois assumem concorrências, recebem do órgão público e depois desaparecem sem pagar o que devem aos seus trabalhadores”.

Para enfrentar o problema, o documento sugere união de forças entre os envolvidos. “Frente a esse imenso desafio, entendemos que o diálogo social e a aproximação do Estado com a sociedade civil – por meio do estabelecimento de espaços institucionais permanentes, de monitoramento do contexto e da promoção de ações comuns – é indispensável para a superação de práticas criminosas que contribuem decisivamente para um imaginário no qual trabalho terceirizado é sinônimo de precarização. Isto posto, não há como pensar ou acreditar que ações isoladas e desconectadas sejam capazes de enfrentar a complexidade e as dificuldades que se renovam em um país cuja história carrega as mazelas do escravismo e a desvalorização do trabalhador. A superação dessa condição constitui não apenas uma necessidade premente sendo, acima de tudo, um legado que podemos construir para as próximas gerações”, diz.

Entre as medidas práticas estão: “a proposta para a constituição de um fórum de diálogo social permanente em uma Câmara Setorial, para acompanhamento da terceirização no RS. Entendemos que a presença do Estado, por meio de órgãos como a Superintendência do Trabalho e Emprego do RS, o Ministério Público do Trabalho do RS, o Tribunal Regional do Trabalho do RS em um fórum com a participação da representação da categoria econômica e dos trabalhadores, representados por seus sindicatos, constitui uma alternativa assertiva e fundamental para o enfrentamento do problema”, finaliza.

O Ministro recebeu a demanda e disse que essa já tem sido uma preocupação da pasta. Ele prometeu dar retorno em breve a FEEAC sobre o tema.

Sobre a recuperação do sistema sindical brasileiro, Marinho disse a Henrique que a contribuição para a sustentação dos sindicatos deve ser discutida e aprovada em assembleia, e ela deve valer.

Marinho também aproveitou a vinda ao RS para apresentar o nome do novo Superintendente do Ministério do Trabalho no Estado: será o ex-presidente da CUT, Claudir Nespolo.

Luiz Marinho está em agenda no RS para tratar das medidas necessárias ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. Ele teve agendas na serra gaúcha: pela manhã reunião com prefeitos da região em Bento Gonçalves e à tarde encontro com sindicatos e centrais sindicais em Caxias do Sul.